[Módulo PGD] Pactuação do TCR (Termo de Ciência e Responsabilidade)

Para pactuação do TCR (Termo de Ciência e Responsabilidade) é necessário que o participante do edital do PGD esteja com a situação "Selecionado" ou "Ativo". Caso o participante esteja com a situação "Selecionado", esta será automaticamente atualizada para "Ativo" assim que o TCR for assinado pelo próprio participante e pela chefia. Segue o passo a passo para pactuação do TCR:

1. Ao acessar uma lista de participantes de um determinado edital, clique no ícone image-1720185739552.png "Termos de Ciência e Responsabilidade".

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2. Nessa página será possível visualizar todos os TCRs pactuados pelo servidor selecionado. Para cadastrar um novo TCR, utilizar a opção "Cadastrar Termo de Ciência e Responsabilidade". Esse cadastro pode ser realizado tanto pelo servidor selecionado para o PGD, quanto pelos chefes da unidade de execução superiores ao servidor (e chefia imediata, caso a opção "Liberar a pactuação do TCR com a chefia imediata" tenha sido selecionada no momento do cadastro do participante).

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3. Após preencher todos os campos necessários, clicar em "Cadastrar".

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4. Ao retornar para a listagem dos TCRs, será possível visualizar os dados e realizar a assinatura, por meio da opção image-1720187007132.png "Assinar Termo de Ciência e Responsabilidade".

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5. Após verificar todo o conteúdo e selecionar a (1) caixa de confirmação, basta clicar em (2) "Assinar Termo".

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 6. O mesmo processo deve ser realizado pela chefia e pelo participante. Após a assinatura de ambos, o TCR estará "Vigente" e o participante estará "Ativo" e o participante poderá prosseguir com a elaboração do PTP (Plano de Trabalho do Participante). 

Observação: A qualquer momento um novo TCR poderá ser pactuado. Após as assinaturas o novo TCR ficará com a situação "Vigente" e o antigo ficará com a situação "Cancelado".