Documentos para envio à Procuradoria
Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI
Declaração onde se indica os modelos/versões dos artefatos utilizados e eventuais alterações real...
Declaração de Adequação ao Planejamento Estratégico do Órgão
Declaração de alinhamento ao planejamento estratégico e de observância ao Instrumento de Padroniz...
Certificação Processual
Declaração onde se preenche sobre o objeto para solicitação de parecer jurídico. Após concluí...
Checklist
Lista de verificação anterior ao envio do processo à Procuradoria. Após concluído o do...
Ofício para Procuradoria
Deve ser enviado ofício para Procuradoria solicitando parecer jurídico. Após concluído o docu...