Documentos para envio à Procuradoria

Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI

Declaração onde se indica os modelos/versões dos artefatos utilizados e eventuais alterações realizadas.

 

Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “Declaração de utilização de modelos AGU/MGI” e solicitar assinaturas.

Declaração de Adequação ao Planejamento Estratégico do Órgão

Declaração de alinhamento ao planejamento estratégico e de observância ao Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de TIC.

Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “Declaração de Adequação ao Planejamento Estratégico do Órgão” e solicitar assinaturas.

Checklist

Lista de verificação anterior ao envio do processo à Procuradoria. É um documento opcional no processo, recomendado pela ELIC mas não de exigência obrigatória e processos sem esse documento não serão mais devolvidos para ajustes.


Caso conste no processo, então, após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Checklist” e colar o conteúdo desse documento.

Ofício para Procuradoria

Deve ser enviado ofício para Procuradoria solicitando parecer jurídico.

 

Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Ofício”, colar o conteúdo do documento “Ofício Procuradoria” e solicitar assinatura da Superintendente de Governança.

 

O processo deve ser enviado para a unidade “PG/REITORIA - Procuradoria Geral”.