Documentos para envio à Procuradoria

Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI
Declaração onde se indica os modelos/versões dos artefatos utilizados e eventuais alterações realizadas. 

   

 Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “ Declaração de utilização de modelos AGU/MGI ” e solicitar assinaturas.

Declaração de Adequação ao Planejamento Estratégico do Órgão
Declaração de alinhamento ao planejamento estratégico e de observância ao Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de TIC. 

 Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “ Declaração de Adequação ao Planejamento Estratégico do Órgão ” e solicitar assinaturas.

Checklist
Lista de verificação anterior ao envio do processo à Procuradoria. É um documento opcional no processo, recomendado pela ELIC mas não de exigência obrigatória e processos sem esse documento não serão mais devolvidos para ajustes. 

 

 

 

 

 

 Caso conste no processo, então, após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “ Checklist ” e colar o conteúdo desse documento .

Ofício para Procuradoria
Deve ser enviado ofício para Procuradoria solicitando parecer jurídico. 

   

 Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Ofício”, colar o conteúdo do documento “ Ofício Procuradoria ” e solicitar assinatura da Superintendente de Governança. 

   

 O processo deve ser enviado para a unidade “PG/REITORIA - Procuradoria Geral”.