Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI
Declaração onde se indica os modelos/versões dos artefatos utilizados e eventuais alterações realizadas.
Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “Declaração de utilização de modelos AGU/MGI” e solicitar assinaturas.