Parecer jurídico
Consulta à Procuradoria
Deve ser enviado ofício para Procuradoria solicitando parecer jurídico. Após concluído o docu...
Recebimento do parecer jurídico
Receber o processo no SEI. O parecer deve ser analisado. É importante se atentar também para...
Atendimento ao parecer jurídico
Documento produzido após análise do parecer jurídico, apontando as ações/documentos pertinentes a...