O prazo mínimo para apresentação de propostas (ou seja, que o pregão deve ficar publicado até a abertura da sessão pública) é de 8 dias úteis para pregões de aquisição de bens e de 10 dias úteis para pregões de contratação de serviços.
O prazo para receber pedidos de esclarecimentos / impugnações é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O prazo para responder os pedidos de esclarecimentos / impugnações é de até 3 dias úteis contado da data de recebimento do pedido e limitado ao último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.
Caso haja fase recursal, as razões do recurso devem ser apresentadas no prazo de 3 dias úteis, as contrarrazões em 3 dias úteis, a decisão do pregoeiro em 3 dias úteis e a decisão da autoridade competente em 10 dias úteis.
Os documentos na pasta Secretaria são comuns a pregão eletrônico, dispensa de licitação, inexigibilidade e adesões (como órgão participante e como órgão não participante), pois tratam-se de modelos de documentos para formalizar a demanda e instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.
Qualquer documento do processo que contenha dados pessoais, como CPF, RG, foto, carteira de motorista, QR code para acesso de algum documento pessoal, endereço residencial, telefone particular, e-mail, assinatura escaneada, etc, deverá ter o dado pessoal tarjado. O arquivo existirá em duplicata no processo: uma versão tarjada que será pública e uma versão não tarjada que será restrita. Siape e matrícula não serão tarjados. A hipótese legal para o processo ser restrito no SEI é: “Informação Pessoal (Art 31 da Lei 12.527/2011)”.
As ações a serem realizadas no Sipac e no Comprasnet, descritas neste documento, estão detalhadas nos arquivos “TUTORIAL SIPAC” e “TUTORIAL COMPRASNET”, respectivamente.
Já as ações a serem realizadas no SEI, como criação de processo, criação de documento, envio de processo, recebimento de processo, atribuição de assinatura, assinar, etc, estão explicadas nos vídeos disponíveis em https://kb.ufla.br/books/manual-de-sistemas-o3k/chapter/sei
Sempre verificar se a ordem dos itens do processo está a mesma em todos os locais: Termo de Referência, Sipac e Comprasnet! Essa verificação é importante para evitar problemas no momento do empenho. Caso não esteja, alterar no Sipac na opção de gerenciar ordem dos itens - vide “TUTORIAL SIPAC”.
No SEI, sempre que enviar um processo, marcar a opção “manter aberto na unidade” para que a CAT consiga visualizar os documentos do processo.
No SEI, sempre converter os documentos externos para pdf antes de subi-los, pois senão, quando gerar um pdf do processo, eles não estarão.
Todo processo de compra no SEI, durante a fase interna (preparatória), deve ser restrito. Só será público na fase externa.
Sempre copiar comprastic@ufla.br nos e-mails enviados ao longo da instrução processual, para permitir que todos acompanhem e atuem no caso de ausência de algum colega
Nos spaces com as EPCs, incluir o coordenador da CAT e sua substituta
