Documentos para envio à Procuradoria

Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI

 

Declaração onde se indica os modelos/versões dos artefatos utilizados e eventuais alterações realizadas.

 

Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “Declaração de utilização de modelos AGU/MGI” e solicitar assinaturas.

 

 

Declaração de Adequação ao Planejamento Estratégico do Órgão

 

Declaração de alinhamento ao planejamento estratégico e de observância ao Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de TIC.

 

Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “Declaração de Adequação ao Planejamento Estratégico do Órgão” e solicitar assinaturas.

 

 

Certificação Processual

 

Declaração onde se preenche sobre o objeto para solicitação de parecer jurídico.

 

Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “Certificação Processual” e solicitar assinaturas.