Declaração de Conhecimento e Concordância com as Condições da Contratação, Declaração de Vedação ao Nepotismo e Declaração de Vedação de Trabalho Noturno, Perigoso ou Insalubre para Menores

Submeter o TR ao fornecedor para conhecimento (também a minuta de contrato, se houver) junto com a declaração de conhecimento e concordância com as condições da contratação, com a declaração de vedação ao nepotismo e com a declaração de vedação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores. 

 

Esses documentos serão submetidos pelo e-mail "Modelo de e-mail envio declarações fornecedor" ao fornecedor que tomará conhecimento do TR e eventual minuta de contrato e, no caso das declarações, preencherá e devolverá todas, assinadas, via e-mail.

 

As declarações assinadas devem ser inseridas no SEI, inserindo, para cada uma, um documento do tipo “Externo”, sendo o tipo do documento “Declaração”.

 

Nesse momento, após a aprovação do fornecedor selecionado (dispensa de licitação sem disputa) deve-se transcrever nos Artefatos Digitais as versões coloridas do TR e da minuta de contrato (se houver).