Parecer jurídico

• Consulta à Procuradoria
• Recebimento do parecer jurídico
• Atendimento ao parecer jurídico

Consulta à Procuradoria

Deve ser enviado ofício para Procuradoria solicitando parecer jurídico.

 

Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Ofício”, colar o conteúdo do documento “Ofício Procuradoria” e solicitar assinatura do Superintendente de Governança.

 

O processo deve ser enviado para a unidade “PG/REITORIA - Procuradoria Geral”.

Recebimento do parecer jurídico

Receber o  processo no SEI.

 

O parecer deve ser analisado. É importante se atentar também para os itens que não estejam em “negrito”.

Atendimento ao parecer jurídico

Documento produzido após análise do parecer jurídico, apontando as ações/documentos pertinentes ao que foi considerado no parecer.

 

Após concluído, em sua versão final, deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Licitação: Atende parecer da Procuradoria Federal”, colar o conteúdo do documento “Atendimento parecer juridico” e solicitar assinatura do Diretor da DGTI.

 

Após atendimento do Parecer Jurídico, caso tenha sido realizada alguma alteração no ETP e seus anexos, no TR e seus anexos, no Mapa de Riscos e/ou na Minuta de Edital e seus anexos, atualizar esses respectivos documentos também no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp