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Declaração de Conhecimento e Concordância com as Condições da Contratação, Declaração de Vedação ao Nepotismo e Declaração de Vedação de Trabalho Noturno, Perigoso ou Insalubre para Menores
Submeter o TR ao fornecedor para conhecimento (também a minuta de contrato, se houver) junto com a declaração de conhecimento e concordância com as condições da contratação, com a declaração de vedação ao nepotismo e com a declaração de vedação de trabalho not...
Declaração da Autoridade Máxima de TIC
Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “Declaração Autoridade Máxima TIC - TR” e solicitar assinatura do Diretor da DGTI.
Aprovação de TR e Autorização da Autoridade Competente
Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Despacho” e colar o conteúdo do documento “Despacho Autoridade Competente - TR” e assinado pelo Coordenador da CAT. O processo deve ser enviado para a unidade “SGV - Superintendência de Governança”. A SG...
Mapa de Riscos
O preenchimento do Mapa de Gerenciamento de Riscos, referente à fase de planejamento da contratação, se inicia no ETP e finaliza ao concluir o TR. Após concluída a primeira versão do Mapa de Gerenciamento de Riscos, deve-se transcrevê-lo para o módulo Ges...
Portarias
Demais portarias pertinentes ao processo de dispensa de licitação, que não as relacionadas à EPC. Para inserir no SEI, deve ser criado um documento do tipo “Externo”, sendo o tipo do documento “Portaria”, fazendo upload do documento com as portarias conden...
Aviso de Contratação Direta e anexos
O aviso de contratação direta deverá ser transcrito no módulo Artefatos Digitais, no tipo “Aviso de Contratação em branco” e inserir manualmente os campos. Terá como anexos, na maioria das vezes, os seguintes documentos: ANEXO I - Termo de Referência A...
Desobrigação de parecer jurídico
A Orientação Normativa AGU nº 69, de 13 de setembro de 2021, traz em sua redação: NÃO É OBRIGATÓRIA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 75, I OU II, E § 3º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, SALVO ...
Envio da dispensa de licitação para publicação e condução do procedimento
Antes do envio para publicação e condução do procedimento, deve-se atualizar o Mapa de Riscos, no tocante à Fase de Seleção do Fornecedor, para atendimento da IN 94/2022. Se houver necessidade de atualizar algum risco, fazer a atualização no módulo Gestão...
Comunicação com a EPC
Uma vez verificado que a dispensa de licitação foi publicada no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) informar à EPC por meio do "Modelo email avisar publicação EPC". Atenção! Caso tenha sido prevista visita técnica, assim que a dispensa de lici...
Publicação no site da DGTI
Até a data de publicação do aviso de contratação direta e anexos pela DLC, abrir chamado no GLPI no site da DGTI para publicação do TR (que contém o ETP como anexo) para cumprimento ao artigo 34 da IN SGD/ME nº 94/2022. Sugestão de texto de acordo com o fo...
Hipótese de procedimento fracassado ou deserto
O art. 22 da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, traz em sua redação: Art. 22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: I - republicar o procedimento; II - fixar prazo para que os fornecedores interess...
Solicitação de Empenho
Após o término da sessão pública (homologação da dispensa eletrônica), a DLC vai despachar o processo de volta à CAT, que deverá então solicitar o empenho. Essa solicitação deve ser feita por meio do tipo de documento “Despacho”, no SEI, colando o conteúdo...
Comunicação ao requisitante
Deve ser iniciado no SEI um processo do tipo “Administração: Comunicação Interna” e inserido um documento do tipo “Ofício”, colando o conteúdo do documento “Ofício Requisitante”. O processo deve ser movido para a(s) unidade(s) requisitante(s) e inserido como p...
Documentos para envio à Procuradoria
Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI Declaração onde se indica os modelos/versões dos artefatos utilizados e eventuais alterações realizadas. Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Declaração”, colar o conteúd...
Checklist da CAT
Lista de verificação anterior ao envio do processo à Procuradoria. Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Checklist” e colar o conteúdo desse documento.
Consulta à Procuradoria
Deve ser enviado ofício para Procuradoria solicitando parecer jurídico. Após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Ofício”, colar o conteúdo do documento “Ofício Procuradoria” e solicitar assinatura do Superintendente de Gov...
Recebimento do parecer jurídico
Receber o processo no SEI. O parecer deve ser analisado. É importante se atentar também para os itens que não estejam em “negrito”.
Atendimento ao parecer jurídico
Documento produzido após análise do parecer jurídico, apontando as ações/documentos pertinentes ao que foi considerado no parecer. Após concluído, em sua versão final, deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Licitação: Atende parecer da Procuradoria...
Habilitação Final
Nova consulta aos seguintes documentos do fornecedor: comprovante de inscrição e de situação cadastral - Receita Federal, em nome do CNPJ do fornecedor (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) certidã...
Atualização do Mapa de Riscos
Antes da divulgação da compra, deve-se atualizar o Mapa de Riscos, no tocante à Fase de Seleção do Fornecedor, para atendimento da IN 94/2022. Se houver necessidade de atualizar algum risco, fazer a atualização no módulo Gestão de Riscos do Portal de Comp...