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Divulgação da IN no Comprasnet e no PNCP

Divulgar a inexigibilidade de licitação - vide: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-inform...

Publicação no site da DGTI

Até a data de divulgação da compra, abrir chamado no GLPI no site da DGTI para publicação do TR (...

Artefatos Digitais

Após concluída a primeira versão do TR e seu(s) anexo(s), deve-se transcrevê-los para o módulo Ar...

Minuta de Contrato

Nos casos em que houver contrato, a Minuta de Termo de Contrato (há uma versão para material e um...

Pré-habilitação

Consulta prévia aos documentos do fornecedor que se está pretendendo contratar por inexigibilidad...

Consulta à Coordenadoria de Orçamento e Planejamento

Deve ser feita consulta à Coordenadoria de Orçamento e Planejamento - COP, a respeito da dotação ...

Criação do processo de compra no Sipac

Acessar a planilha compartilhada pela DLC e obter um número para a inexigibilidade de licitação, ...

Declaração de Conhecimento e Concordância com as Condições da Contratação e Declaração de Vedação ao Nepotismo

Submeter o TR ao fornecedor para conhecimento (também a minuta de contrato, se houver) junto com ...

Declaração da Autoridade Máxima de TIC

Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “Declar...

Requisição de compra do item no Sipac

Fazer a requisição de compra do item no Sipac (vide "TUTORIAL SIPAC") .   Verificar se o calend...

Cadastro do item no Sipac

Com a informação da classificação contábil, deve-se criar o item no Catálogo de Materiais do Sipa...

Aprovação de TR e Autorização para Licitação pela Autoridade Competente

Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Despacho” e colar o conteúdo do documento “Despach...

Mapa de Riscos

O preenchimento do Mapa de Gerenciamento de Riscos, referente à fase de planejamento da contrataç...

Portarias

Demais portarias pertinentes ao processo de inexigibilidade de licitação, que não as relacionadas...

Declaração de utilização dos modelos SISP/AGU

Declaração onde se indica os modelos/versões dos artefatos utilizados e eventuais alterações real...

Consulta à Procuradoria

Deve ser enviado ofício para Procuradoria solicitando parecer jurídico.   Após concluído o docu...

Recebimento do parecer jurídico

Receber o  processo no SEI.   O parecer deve ser analisado. É importante se atentar também para...

Emissão da portaria e instituição da EPC

Após receber o processo na SGV, deve ser inserido documento do tipo “Despacho”, contendo o texto ...

Atendimento ao parecer

Documento produzido após análise do parecer jurídico, apontando as ações/documentos pertinentes a...

Aprovação do ETP pela Autoridade Competente

Uma vez aprovado pela Autoridade Máxima de TIC, deve ser solicitada aprovação do ETP pela Autorid...