Bens e/ou serviços enquadrados como soluções de TIC

 

Para fins do disposto no art. 2º, VII, da IN 94/2022, consideram-se soluções de TIC os bens e/ou serviços que se adequam à definição de pelo menos uma das categorias a seguir:

 

CATEGORIAS É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE TIC (Equipamentos e dispositivos baseados em técnica digital, com funções de coleta, tratamento, estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação).
Desktops Mouses
Notebooks Teclados
Coletores de dados do tipo personal digital assistant - PDA Caixas de som
Equipamentos de coleta de dados satelitais Projetores
Monitores de vídeo Televisores em geral
Impressoras Dispositivos Radio Frequency Identification - RFID
Impressoras térmicas Impressoras 3D
Scanners de documentos Aparelhos telefônicos (fixos, celulares e smartphones)
Tablets Relógio de ponto
Incluindo-se serviços de manutenção e suporte desses equipamentos Rádio comunicadores e estações de rádio
  Câmeras fotográficas e webcam adquiridas isoladamente
  Cartuchos, tonners e demais insumos de impressão
  Plotters
  Drones
  Veículos tripulados e não tripulados
  Equipamentos de segmento médico
  Equipamentos de construção civil
  Equipamentos de tráfego aéreo
  Máquinas de produção industrial
  Equipamentos de raio-x (inclusive para controle de acesso)
  Segmentos de áudio e vídeo
  Fechaduras eletrônicas
  Bloqueadores de sinais de celular
  Gravadores de áudio digital ou analógico
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
DESENVOLVIMENTO E SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS Serviços de desenvolvimento, manutenção preventiva ou corretiva, sustentação, testes, inclusive de segurança, qualidade, engenharia de dados, customização e evolução de software e sistemas computacionais e aplicativos móveis, incluindo elaboração, manutenção e sustentação de painéis e outros produtos de Business Intelligence  
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
HOSPEDAGEM DE SISTEMAS Disponibilização de sistemas, aplicativos ou sítios eletrônicos em servidores próprios ou de terceiros por meio de modelo de hosting, co-location ou outros  
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
SUPORTE E ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE TIC
Serviços de atendimento a requisições de suporte a infraestrutura de TIC Contratação de call centers ou contact centers para serviços gerais não relacionados exclusivamente à TIC
Resolução de incidentes e investigação de problemas Contratação de serviços de suporte a soluções de audiovisual
Suporte técnico de microinformática a usuários de TIC  
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
INFRAESTRUTURA DE TIC
Serviços associados ao conjunto de componentes técnicos, hardware, software, banco de dados implantados, procedimentos e documentação técnica usados para disponibilizar informações Materiais e serviços de vigilância patrimonial (a exemplo de soluções de Circuito Fechado de TV - CFTV, analógico ou digital, e seus componentes e serviços acessórios)
Serviços de segurança digital (controle lógico e biométrico) Serviços de engenharia civil ou manutenção predial
Certificação digital Serviços financeiros ou bancários
Operação e suporte técnico Controle de acesso físico (como portas, catracas e elevadores)
  Soluções de cabeamento estruturado que permita conectividade à rede de telecomunicações (como fibra ótica, conectores, conduítes e cabos de rede de dados)
  Infraestrutura elétrica (como nobreaks e geradores) e hidráulica (como sistema de refrigeração), ainda que venham integrar sala de datacenter
  Sistema de combate de incêndio
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
COMUNICAÇÃO DE DADOS
Transmissão digital de dados e informações entre dispositivos, sistemas e redes de comunicação, incluindo acesso à internet (como links MPLS, WAN/LAN) Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
Soluções de videoconferência Serviço Móvel Pessoal - SMP
Soluções de transmissão e recebimento de mensagens de texto - SMS VoIP (telefonia baseada em voz sobre IP)
Soluções de recebimento ou processamento de dados satelitais Centrais telefônicas
  PABX (física ou virtual)
  Infraestrutura de telefonia interna ou externa destinada ao tráfego de voz digital ou não digital
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
SOFTWARES E APLICATIVOS Programas de computador que realizam ou suportam o processamento de informações digitais, independente da forma de licenciamento (a exempo de perpétuo, subscrição, cessão temporária) Programas embarcados em equipamentos não classificados como RECURSOs de TIC
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO
Serviços de impressão, cópia e digitalização de documentos Serviços de impressão 3D
  Serviços de impressão gráfica (a exemplo de plotagem e banners)
  Serviços arquivísticos de massa documental (classificação, recuperação e digitalização)
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
CONSULTORIA EM TIC
Serviços de consultoria e aconselhamento em TIC Prestação de serviços de produção de conteúdo multimídia e gestão de conteúdos de sites web e mídias sociais
  Prestação de serviços de fornecimento de conteúdo digital, assinaturas de periódicos eletrônicos, notícias e informes
  Prestação de serviços de publicidade e de comunicação social em meio digital
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
COMPUTAÇÃO EM NUVEM
Infrastructure as a Service - IaaS  
Platform as a Service - PaaS  
Software as a Service - SaaS  
Database as a Service - DBaaS  
Device as a Service - DaaS  
Containers as a Service - CaaS  
Function as a Service - FaaS  
BigData as a Service - BDaaS  
Serviços de orquestração de multi-nuvem, suporte e brokerage de nuvem  
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
INTERNET DAS COISAS - IOT Apenas os dispositivos ou serviços que utilizem tecnologia IoT conectados ou que interagem um ou mais sistemas de informação desenvolvidos ou mantidos pelo órgão, enviando, processando, recebendo ou armazenando dados  
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO DE TIC
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE
Serviços de avalização e testes de segurança (a exemplo de testes de intrusão, pentest, simulação de adversários) Serviços e/ou equipamentos de segurança das informações que não estejam em suporte digital
Gestão de vulnerabilidades e tratamento de incidentes  
Security as a Service - SECaaS  
Segurança de redes  
Serviço de Monitoria de Eventos de Segurança - SOC  
Serviços técnicos de consultoria em segurança da informação e privacidade  
  É RECURSO DE TIC NÃO É RECURSO E TIC
ANÁLISE DE DADOS, APRENDIZADO DE MÁQUINA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Inteligência de Negócio (Business Intelligence)  
Inteligência Artificial  
Aprendizado de Máquina  
Big Data  
Governança de Dados  
Arquitetura de dados  
Soluções de geoprocessamento