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159 resultados encontrados
Aprovação do ETP pela Autoridade Competente
Uma vez aprovado pela Autoridade Máxima de TIC, deve ser solicitada aprovação do ETP pela Autoridade Competente. Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Despacho”, colar o conteúdo do documento “Despacho Autoridade Competente - ETP” e assinado pelo ...
TR
O TR (há um modelo para quando o objeto for material e um modelo para quando for serviço) deve ser preenchido pelos integrantes requisitante, técnico e administrativo. Pontos importantes que devem estar claros no TR: especificação detalhada do objeto a ...
Etapas SIPAC
CADASTRO DO ITEM NO SIPAC Com a informação da classificação contábil, deve-se criar o item no Catálogo de Materiais do Sipac (vide "TUTORIAL SIPAC"). Caso o item já conste no Catálogo de Materiais da CAT ou trate de serviços já padronizados pela CAT, c...
Consulta à Coordenadoria de Orçamento e Planejamento
Deve ser feita consulta à Coordenadoria de Orçamento e Planejamento - COP, a respeito da dotação orçamentária / classificação da despesa. Essa consulta deve ser feita por meio do tipo de documento “Ofício”, no SEI, colando o conteúdo do documento “Consulta...
Artefatos Digitais
Após concluída a primeira versão do TR e seu(s) anexo(s), deve-se transcrevê-los para o módulo Artefatos Digitais, endereço https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp , solicitar que todos os responsáveis assinem no módulo Artefatos Digitais e deverá...
Minuta de Contrato
Nos casos em que houver contrato, a Minuta de Termo de Contrato (há uma versão para material e uma versão para serviço) deverá ser transcrita no módulo Artefatos Digitais, no tipo “Contrato em branco” e inserir manualmente os campos. Para solicitar assinatura,...
Pré-habilitação
Consulta prévia aos documentos do fornecedor que se está pretendendo contratar por dispensa de licitação (pré-habilitação). Devem ser realizadas as seguintes consultas: comprovante de inscrição e de situação cadastral - Receita Federal, em nome do CNPJ d...
Declaração de Conhecimento e Concordância com as Condições da Contratação, Declaração de Vedação ao Nepotismo e Declaração de Vedação de Trabalho Noturno, Perigoso ou Insalubre para Menores
Submeter o TR ao fornecedor para conhecimento (também a minuta de contrato, se houver) junto com a declaração de conhecimento e concordância com as condições da contratação, com a declaração de vedação ao nepotismo e com a declaração de vedação de trabalho not...
Declaração da Autoridade Máxima de TIC
Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “Declaração Autoridade Máxima TIC - TR” e solicitar assinatura do Diretor da DGTI.
Aprovação de TR e Autorização da Autoridade Competente
Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Despacho” e colar o conteúdo do documento “Despacho Autoridade Competente - TR” e assinado pelo Coordenador da CAT. O processo deve ser enviado para a unidade “SGV - Superintendência de Governança”. A SG...
Mapa de Riscos
O preenchimento do Mapa de Gerenciamento de Riscos, referente à fase de planejamento da contratação, se inicia no ETP e finaliza ao concluir o TR. Após concluída a primeira versão do Mapa de Gerenciamento de Riscos, deve-se transcrevê-lo para o módulo Ges...
Portarias
Demais portarias pertinentes ao processo de dispensa de licitação, que não as relacionadas à EPC. Para inserir no SEI, deve ser criado um documento do tipo “Externo”, sendo o tipo do documento “Portaria”, fazendo upload do documento com as portarias conden...
Aviso de Contratação Direta e anexos
O aviso de contratação direta deverá ser transcrito no módulo Artefatos Digitais, no tipo “Aviso de Contratação em branco” e inserir manualmente os campos. Terá como anexos, na maioria das vezes, os seguintes documentos: ANEXO I - Termo de Referência A...
Desobrigação de parecer jurídico
A Orientação Normativa AGU nº 69, de 13 de setembro de 2021, traz em sua redação: NÃO É OBRIGATÓRIA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 75, I OU II, E § 3º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, SALVO ...
Envio da dispensa de licitação para publicação e condução do procedimento
Antes do envio para publicação e condução do procedimento, deve-se atualizar o Mapa de Riscos, no tocante à Fase de Seleção do Fornecedor, para atendimento da IN 94/2022. Se houver necessidade de atualizar algum risco, fazer a atualização no módulo Gestão...
Comunicação com a EPC
Uma vez verificado que a dispensa de licitação foi publicada no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) informar à EPC por meio do "Modelo email avisar publicação EPC". Atenção! Caso tenha sido prevista visita técnica, assim que a dispensa de lici...
Publicação no site da DGTI
Até a data de publicação do aviso de contratação direta e anexos pela DLC, abrir chamado no GLPI no site da DGTI para publicação do TR (que contém o ETP como anexo) para cumprimento ao artigo 34 da IN SGD/ME nº 94/2022. Sugestão de texto de acordo com o fo...
Hipótese de procedimento fracassado ou deserto
O art. 22 da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, traz em sua redação: Art. 22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: I - republicar o procedimento; II - fixar prazo para que os fornecedores interess...
Solicitação de Empenho
Após o término da sessão pública (homologação da dispensa eletrônica), a DLC vai despachar o processo de volta à CAT, que deverá então solicitar o empenho. Essa solicitação deve ser feita por meio do tipo de documento “Despacho”, no SEI, colando o conteúdo...
Comunicação ao requisitante
Deve ser iniciado no SEI um processo do tipo “Administração: Comunicação Interna” e inserido um documento do tipo “Ofício”, colando o conteúdo do documento “Ofício Requisitante”. O processo deve ser movido para a(s) unidade(s) requisitante(s) e inserido como p...