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Solicitar aquisição de material ou contratação de serviço enquadrados como solução de TIC
Como formalizar a solicitação de aquisição de material ou de contratação de serviço enquadrados como solução de TIC? Primeiramente, para a demanda ser atendida, deve estar alinhada com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC ...
Principais legislações gerais para contratações
Descrição Link para acesso Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017: Dispõ...
Principais legislações específicas de TIC para contratações
Descrição Link para acesso Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022: Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administ...