Principais legislações específicas de TIC para contratações
| Descrição | Link para acesso |
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Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022: Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal |
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/legislacao/processo-de-contratacao-de-solucoes-de-tic-regido-pela-lei-ndeg-14-133-de-2021 |
| Instrução Normativa SGD/MGI nº 6, de 29 de março de 2023: Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo federal, relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC. |
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| Portaria SGD/MGI nº 2.715, de 21 de junho de 2023: Estabelece Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgd/mgi-n-2.715-de-21-de-junho-de-2023-491678681 |
| Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023: Portaria SGD/MGI nº 750, de 20 de março de 2023, que estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal |
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| Portaria SGD/MGI nº 370, de 8 de março de 2022: Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sgd/mgi-n-370-de-8-de-marco-de-2023-469731802 |
| Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1 de junho de 2023: Estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal |
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| Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023: Estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal |
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| Modelo de composição de preços nas contratações com empresas públicas federais: Orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (SISP) nas contratações realizadas com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) quanto à metodologia de composição de preços | |
| Orientações - contratos baseados em UST: Orientações para Novas Contratações e Renovações de Contratados Baseados em UST | |
| Instrução Normativa nº 5, de 30 de agosto de 2021: Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança da informação para utilização de soluções de computação em nuvem pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-5-de-30-de-agosto-de-2021-341649684 |
| Portaria Inmetro nº 170, de 10 de abril de 2012: Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática |
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001808.pdf |
| Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - IPPC-TIC | |
| Orientações para contratação de serviços de comunicação de dados |
Observação: As legislações presentes nesta tabela são referências que podem ser modificadas sem o prévio conhecimento da CAT/DGTI. Os interessados podem procurar as legislações mais recentes referentes ao assunto, caso percebam que esta tabela está desatualizada.