Checklist

Lista de verificação anterior ao envio do processo à Procuradoria. É um documento opcional no processo, recomendado pela ELIC mas não de exigência obrigatória e processos sem esse documento não serão mais devolvidos para ajustes.


Caso conste no processo, então, após concluído o documento, deve ser inserido no SEI um documento do tipo “Checklist” e colar o conteúdo desse documento.


Revisão #3
Criado 2025-06-18 17:56:25 UTC por TATIANA SILVEIRA
Atualizado: 2026-02-06 18:57:02 UTC por TATIANA SILVEIRA