# Termo de Referência - TR # TR O TR e seus anexos será um anexo do edital. O TR (há um modelo para quando o objeto for [material](https://docs.google.com/document/d/1GOKE8l7vVsgHM4J7HyCYtxbs-NyqDHD7bBc56SYsL3U/edit?usp=drive_link) e um modelo para quando for [serviço](https://docs.google.com/document/d/1NzFfVsQRJlwMkI4QeP257OuGOdUEhxAptXlbKTZluzI/edit?usp=drive_link)) deve ser preenchido pelos integrantes requisitante, técnico e administrativo. Pontos importantes que devem estar claros no TR: - especificação detalhada do objeto a ser licitado - justificativa(s) - condições de execução do objeto O TR pode ter como anexos, caso haja previsão de contrato e seja contratação de serviço, o [Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo](https://docs.google.com/document/d/1rcRv78ORtPgY_WkkJttvhU7owDw6TQgfxrRVCPXW-J4/edit) e o [Termo de Ciência](https://docs.google.com/document/d/1_EfUhbgeI2xLL0Oj3taYplde-EoKqgX9gRuo5PBCKCo/edit). Da mesma forma, caso haja previsão de contrato, podem haver também os anexos: [Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens](https://docs.google.com/document/d/1Lhn20cr90m6kdSzkeOufhUh9A9BAlnt8wyUSBhT6GQA/edit?usp=drive_link), Termo de Recebimento Provisório (há um modelo para quando o objeto for [material](https://docs.google.com/document/d/1XMc9ykeLbRsnD3gvYNfDRU3G61qnCnC2mP-z1778g9w/edit) e um modelo para quando for [serviço](https://docs.google.com/document/d/1-0O-wxBmC1GsE-PfSUtOFKKwsk4GEioZLCF_KjzN2nc/edit)) e [Termo de Recebimento Definitivo](https://docs.google.com/document/d/1Ketafs5lM4zV-TwWq3gEioh_r2d968fbPEwk7IS2Vzw/edit). O TR pode ter, caso necessário e dependendo do objeto, também os anexos: [Modelo de Declaração de Vistoria](https://docs.google.com/document/d/1i1s5VWJpK9cqRx9LDeUxDLHsQ_3HN9cQicIwKvCgctM/edit), [Modelo de Declaração de Não Vistoria Com Conhecimento do Local](https://docs.google.com/document/d/1GN7LSJnrYGsp2cB1JSHpHuoKNNVl8W3INhlQuDjbVnE/edit) e [Modelo de Declaração de Não Vistoria Sem Conhecimento do Local](https://docs.google.com/document/d/1_wiwi2pNKpIu3jo5YRz6Cnmu5fG-YO7ZanLpk5BPaao/edit). Nos casos em que não há contrato, o TR tem como anexos: [Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato](https://docs.google.com/document/d/1LKSpFqctkGYUHE0eTkmSzOlRNsXAHzH7YF6Rcqpib6g/edit?tab=t.0) e [Termo de ciência e concordância](https://docs.google.com/document/d/10X2CAQntrnKQXsEeqe-PhueMLSkwpXHBdCJL1Felk2w/edit?tab=t.0). Caso necessário, o TR pode ter outros anexos, devidamente identificados e numerados. Observação: a numeração dos anexos do TR surge à medida que eles vão sendo citados ao longo do TR, o que pode variar de processo para processo. Assim, a ordem citada acima é apenas para fins de citação dos modelos de documentos. Recomenda-se atenção e cuidado com essa numeração, uma vez que isso irá se refletir no edital do pregão! Na etapa de elaboração do TR, algumas ações são feitas em paralelo, são elas: cadastro do item no Sipac, requisição de compra do item no Sipac, criação do processo de compra no Sipac e consulta à COP (para dotação orçamentária e classificação da despesa). Essas ações serão detalhadas a seguir. # Cadastro do item no Sipac Com a informação da classificação contábil, deve-se criar o item no Catálogo de Materiais do Sipac (vide "[TUTORIAL SIPAC](https://docs.google.com/document/d/1qPZWrZ5GowhJI0lVcLPc3ggBKyQbBsLc783slaYaukE/edit?usp=drive_link)"). Caso o item já conste no [Catálogo de Materiais da CAT](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1qpSOc1OkLMrfJae4APE4hJIwq4HHfM1jiYOV9nJdGqo/edit?usp=drive_link) ou trate de [serviços já padronizados pela CAT](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1-Y55k-VPTfHHkn2y3sroDqXq-oztMLgP/edit?usp=drive_link&ouid=116703752902790383522&rtpof=true&sd=true), com a mesma especificação desejada, não se fará o cadastro, deve-se usar o código já existente. # Requisição de compra do item no Sipac Fazer a requisição de compra do item no Sipac (vide "[TUTORIAL SIPAC](https://docs.google.com/document/d/1qPZWrZ5GowhJI0lVcLPc3ggBKyQbBsLc783slaYaukE/edit)") . Verificar se o calendário de compras está aberto e, se necessário, abri-lo (vide "[TUTORIAL SIPAC](https://docs.google.com/document/d/1qPZWrZ5GowhJI0lVcLPc3ggBKyQbBsLc783slaYaukE/edit)") . Solicitar ao Coordenador da CAT que aprove (finalize) a requisição. # Criação do processo de compra no Sipac Acessar a planilha compartilhada pela DLC e obter um número para o pregão, preenchendo os campos solicitados - [https://docs.google.com/spreadsheets/d/1K6oNbYU\_Ro-IZwHWcFvGe7hD0czEgM-fjj07RoDcaGU/edit?gid=0#gid=0](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ZKMrxDVLwklGTrAZl2O85X8HXbkP8aOOHpBP1cxciNw/edit?usp=drive_link) Criar o processo de compra no Sipac (vide "[TUTORIAL SIPAC](https://docs.google.com/document/d/1qPZWrZ5GowhJI0lVcLPc3ggBKyQbBsLc783slaYaukE/edit?usp=drive_link)"). Sempre verificar se a ordem dos itens do processo está a mesma em todos os locais: Termo de Referência, Sipac e Comprasnet (no caso da IRP de PE SRP). Essa verificação é importante para evitar problemas no momento do empenho. Caso não esteja, alterar no Sipac na opção de gerenciar ordem dos itens - vide “[TUTORIAL SIPAC](https://docs.google.com/document/d/1qPZWrZ5GowhJI0lVcLPc3ggBKyQbBsLc783slaYaukE/edit?usp=drive_link)”. # Consulta à Coordenadoria de Orçamento e Planejamento Deve ser feita consulta à Coordenadoria de Orçamento e Planejamento - COP, a respeito da dotação orçamentária / classificação da despesa. Há um arquivo para PE e um arquivo para PE SRP, pois em PE SRP não é necessário, nesse momento, informar a dotação orçamentária. Essa consulta deve ser feita por meio do tipo de documento “Ofício”, no SEI, colando o conteúdo do documento “[Consulta Classificação Despesa - PE SRP](https://docs.google.com/document/d/1aoUER8n93QiWHHVp0fnMGuv-L_Ys6tvkyAdE_BCXnEU/edit)” ou “[Consulta Dotação e Classificação Despesa - PE](https://docs.google.com/document/d/1qwJ6Gqrse_zixFS13boJ6NASox1MBnRtclTDEaYkRfk/edit)”, para PE SRP ou PE tradicional, respectivamente, e assinado pelo Coordenador da CAT. No caso de pregão tradicional, se houve demanda na intenção interna, o documento assinado pela autoridade competente declarando que possui recurso para efetivar a aquisição/contratação deve ser inserido no SEI, como documento do tipo “Externo”, sendo o tipo de documento “Anexo”. O processo deve ser enviado para a unidade “SA/PROPLAG - Secretaria Administrativa”. A COP vai responder e deve-se receber de volta o processo. # Artefatos Digitais Após concluída a primeira versão do TR e seu(s) anexo(s), deve-se transcrevê-los para o módulo Artefatos Digitais, endereço [https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp](https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp) , solicitar que todos os responsáveis assinem no módulo Artefatos Digitais e deverá ser feito o download para inserção no processo. Caso ao longo da instrução processual haja necessidade de realizar alguma alteração no TR, atualizar o TR e seu(s) anexo(s) no módulo Artefatos Digitais, retirando-o do status concluído, alterando e concluindo e assinando novamente. O módulo Artefatos Digitais atribuirá um número ao TR. Ao se transcrever o TR e seus anexos no módulo Artefatos Digitais, deve-se usar o tipo “TR em branco” e inserir manualmente os campos. Nesse momento, a versão a ser transcrita deve ser a versão colorida do TR ([material](https://docs.google.com/document/d/13OBrMT9qsu24mZ9_hEEbVWUuik17kOvqw2JHzVXD6Vs/edit?usp=drive_link) ou [serviço](https://docs.google.com/document/d/18bupkGDG0IFYhwAToWKPRmMeLdrFzNYl84h9nfn5Fdo/edit?usp=drive_link)). Os anexos do TR, exceto o ETP, devem ser obtidos por meio da conversão do doc em pdf e inseridos como anexos do TR nos Artefatos Digitais, não necessitando de assinaturas. Para solicitar assinaturas da EPC, pode-se enviar o e-mail “[Orientações sobre assinatura no Portal de Compras do Governo Federal](https://docs.google.com/document/d/1lrx9SIKZG1JIGVqtGk8aVOttWImQHYYK05nV2ACmqVE/edit)”. Para inserir o TR e seus anexos no SEI, deve ser criado um documento do tipo “Externo”, sendo o tipo do documento “Termo de Referência”, fazendo upload da versão assinada do TR baixado do Artefatos Digitais. # Declaração da Autoridade Máxima de TIC Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “[Declaração Autoridade Máxima TIC - TR](https://docs.google.com/document/d/1Zv-3dHZ_VoDS1NRO98wx5JV4TGKUrlSFBKCQ5ed-ojo/edit)” e solicitar assinatura do Diretor da DGTI. # Aprovação de TR e autorização para licitação pela Autoridade Competente Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Despacho” e colar o conteúdo do documento “[Despacho Autoridade Competente - TR](https://docs.google.com/document/d/16mXNGW5KEG8xdWNnXthsxWaHpZ9-0ibJ_dj0yNqVPKQ/edit)” e assinado pelo Coordenador da CAT. O processo deve ser enviado para a unidade “SGV - Superintendência de Governança”. A SGV responderá o despacho (“[Despacho Aprovação Autoridade Competente - TR PE](https://docs.google.com/document/d/1-RUBzXg_oERm07lG9H7oFk6QY3E11EA1Rq6jMAO4qR0/edit)” ou “[Despacho Aprovação Autoridade Competente - TR PE SRP](https://docs.google.com/document/d/1UerMd9kxqmy9_f1PbD2w_wJp03J2O6flxakIwJl95-0/edit)”, de acordo com cada caso) e o processo deve ser recebido pela CAT. Caso a resposta da Autoridade Competente solicite ajustes, promover os ajustes necessários, atualizar no módulo Artefatos Digitais, assinar e inserir novamente no SEI, repetindo esse ciclo até aprovação. Caso o TR seja reprovado, sem solicitação de ajustes e sim com determinação de não prosseguir com a demanda, o requisitante deve ser informado por meio do arquivo “[Modelo email Requisitante Reprovação TR](https://docs.google.com/document/d/1iBfxYLWxu-nkIjzcQ5J3nUhNDKQKd1MtGsBgv_qDvk0/edit)”.