# Formalização da demanda

# Documento de Formalização da Demanda - DFD

<span style="font-weight: 400;">Para formalizar uma demanda para a CAT, a área requisitante deve iniciar, no SEI, um processo “restrito” do tipo “Tecnologia da Informação: Aquisição e Contratação de TIC”. </span>

<span style="font-weight: 400;">A hipótese legal para o processo ser restrito no SEI é: “Documento Preparatório (Art. 7º, §3º, da Lei nº 12.527/2011)”.</span>

<span style="font-weight: 400;">Após, deve ser inserido e preenchido, no próprio SEI, o documento do tipo “</span>[<span style="font-weight: 400;">TIC: Documento de Formalização de Demanda - DFD</span>](https://docs.google.com/document/d/14k-oKS1cgU4EmJ-L8cUfpvmGs-eJ6MyzLISbBhnHkF8/edit)<span style="font-weight: 400;">”, que trata-se de um despacho da área requisitante e que deve ser assinado pela chefia da área requisitante e pelo(s) integrante(s) requisitante(s). </span>

<span style="font-weight: 400;">Nesse processo, deve ser inserido no SEI, também, o DFD Digital baixado do Sistema PGC, como documento do tipo “Externo”, sendo o tipo de documento “Anexo”.</span>

<span style="font-weight: 400;">Feito isso, o processo deve ser enviado, pelo SEI, para a unidade “DGTI/SGV - Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação”.</span>

<span style="font-weight: 400;">Caso a área requisitante tenha dúvidas nessa etapa de formalização da demanda de TIC e seja preciso orientá-los, há o documento “</span>[<span style="font-weight: 400;">Modelo email orientação requisitante</span>](https://docs.google.com/document/d/1I6XHt5FCGvWkcNFC7jeQtFz5TQq4634BKQEerqqnWOs/edit)<span style="font-weight: 400;">”, que pode ser enviado por e-mail para a área requisitante, para auxiliá-los.</span>

<span style="font-weight: 400;">Após receber o processo no SEI, a Secretaria da DGTI irá trabalhá-lo, nesse momento, na unidade DGTI. </span>

<span style="font-weight: 400;">Se houver dúvidas quanto ao enquadramento como sendo ou não solução de TIC, deve ser consultada a Autoridade Máxima da Área de TIC, para análise e enquadramento. </span>

<span style="font-weight: 400;">Se a demanda não for enquadrada como solução de TIC, deve ser inserido, no processo recebido no SEI, na unidade DGTI, um documento do tipo “Despacho”, contendo o texto do documento “</span>[<span style="font-weight: 400;">Despacho demanda não TIC</span>](https://docs.google.com/document/d/1p8Kau6MnWD9qrW0JZtGXOGZCBoHtupkGo49EI6Ja8cw/edit)<span style="font-weight: 400;">”. Dessa forma, o processo deve ser devolvido pelo SEI para a unidade de origem.</span>

<span style="font-weight: 400;">Se a demanda for enquadrada como solução de TIC, mas não estiver prevista no Plano Anual de Contratações (PCA) do ano corrente, deve ser inserido, no processo recebido no SEI, na unidade DGTI, um documento do tipo “Despacho”, contendo o texto do documento “</span>[<span style="font-weight: 400;">Despacho demanda não prevista no PCA</span>](https://docs.google.com/document/d/1mr4HSI2oxy3q78tAohhvuUMbv9cWkTamWm1HrtXStqI/edit)<span style="font-weight: 400;">”. Dessa forma, o processo deve ser devolvido pelo SEI para a unidade de origem.</span>

<span style="font-weight: 400;">Para a demanda enquadrada como solução de TIC e prevista no PCA, deve ser inserido no SEI, na unidade DGTI, documento do tipo “Despacho”, contendo o texto do documento “</span>[<span style="font-weight: 400;">Despacho Área de TIC</span>](https://docs.google.com/document/d/1Usu8pTqbayXqCXoOFMrbI6qbYsh56mLYLMgLM12TSkI/edit)<span style="font-weight: 400;">”. Esse documento deve ser assinado pelo Diretor da DGTI e pelo(s) integrante(s) técnico(s).</span>

<span style="font-weight: 400;">O processo deve ser enviado para a unidade “SGV - Superintendência de Governança”.</span>