# Termo de Referência - TR # TR O TR (há um modelo para quando o objeto for [material](https://docs.google.com/document/d/1Miu4O5Yl6MiB9ZfZ8jT1d8hchQTS4IwRqHQ71M6ARbA/edit?usp=drive_link) e um modelo para quando for [serviço](https://docs.google.com/document/d/1Bgb9PgQlCFSMqSnAMSCVvgxptSxurufugT9ziFwzyBA/edit?usp=drive_link)) deve ser preenchido pelos integrantes requisitante, técnico e administrativo. Pontos importantes que devem estar claros no TR: - especificação detalhada do objeto a ser licitado - justificativa(s) - condições de execução do objeto O TR pode ter como anexos, caso haja previsão de contrato e seja contratação de serviço, o [Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo](https://docs.google.com/document/d/1Z-KgBYEfJhrCpckxvDfonYRXk82HWG2UsyfY_Nhq78w/edit) e o [Termo de Ciência](https://docs.google.com/document/d/1etKlqS_TwP_0VPtzy6724_bb9lKOsywgPIDXUqb_8fc/edit). Da mesma forma, caso haja previsão de contrato, podem haver também os anexos: [Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens](https://docs.google.com/document/d/1wjMxLH-WSoghJQbbEIcVxfPfQV6Fj_vXj5Rl-tdusW4/edit?usp=drive_link), Termo de Recebimento Provisório (há um modelo para quando o objeto for [material](https://docs.google.com/document/d/18jAFShTdu8XlAHJJQvoWMq8aswMPF4Mfd9fxPGlSMM8/edit) e um modelo para quando for [serviço](https://docs.google.com/document/d/1eywVLVuipYNucZParLW_KCct4kIkM2FZ8V9BuWQdRyE/edit)) e [Termo de Recebimento Definitivo](https://docs.google.com/document/d/10rhNiQFJ8zlLOVQ7TJ7Sa6-YZU0PdecbCBV5oOPiWBo/edit). Nos casos em que não há contrato, o TR tem como anexos: [Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato](https://docs.google.com/document/d/1IKjAl8aq7beHQghINDastpfa27QL0vp94OCmy3oXOLE/edit?usp=drive_link) e [Termo de ciência e concordância](https://docs.google.com/document/d/1RKpkwqCiPhtXg-CwzsezVZ8auoauv_TPMJtUJszUs9c/edit?usp=drive_link). Caso necessário, o TR pode ter outros anexos, devidamente identificados e numerados. Observação: a numeração dos anexos do TR surge à medida que eles vão sendo citados ao longo do TR, o que pode variar de processo para processo. Assim, a ordem citada acima é apenas para fins de citação dos modelos de documentos. Recomenda-se atenção e cuidado com essa numeração! Paralelamente à etapa de elaboração do TR, será feita a consulta à COP (para dotação orçamentária e classificação da despesa), conforme descrito a seguir. # Consulta à Coordenadoria de Orçamento e Planejamento Deve ser feita consulta à Coordenadoria de Orçamento e Planejamento - COP, a respeito da dotação orçamentária / classificação da despesa. Essa consulta deve ser feita por meio do tipo de documento “Ofício”, no SEI, colando o conteúdo do documento “[Consulta Dotação e Classificação Despesa](https://docs.google.com/document/d/17Z4oFP6bkrTRsIF3AgYbw29j0bNWD6DLD6aMkHFA3iA/edit)” e assinado pelo Coordenador da CAT. Se houve demanda na intenção interna, o documento assinado pela autoridade competente declarando que possui recurso para efetivar a aquisição/contratação deve ser inserido no SEI, como documento do tipo “Externo”, sendo o tipo de documento “Anexo”. O processo deve ser enviado para a unidade “SA/PROPLAG - Secretaria Administrativa”. A COP vai responder e deve-se receber de volta o processo. # Artefatos Digitais Após concluída a primeira versão do TR e seu(s) anexo(s), deve-se transcrevê-los para o módulo Artefatos Digitais, endereço [https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp](https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp) , solicitar que todos os responsáveis assinem no módulo Artefatos Digitais e deverá ser feito o download para inserção no processo. Caso ao longo da instrução processual haja necessidade de realizar alguma alteração no TR, atualizar o TR e seu(s) anexo(s) no módulo Artefatos Digitais, retirando-o do status concluído, alterando e concluindo e assinando novamente. O módulo Artefatos Digitais atribuirá um número ao TR. Ao se transcrever o TR e seus anexos no módulo Artefatos Digitais, deve-se usar o tipo “TR em branco” e inserir manualmente os campos. Nesse momento, a versão a ser transcrita deve ser a versão não colorida do TR. Os anexos do TR, exceto o ETP, devem ser obtidos por meio da conversão do doc em pdf e inseridos como anexos do TR nos Artefatos Digitais, não necessitando de assinaturas. Para solicitar assinaturas da EPC, pode-se enviar o e-mail “[Orientações sobre assinatura no Portal de Compras do Governo Federal](https://docs.google.com/document/d/1KVgh8Hwg467nHslFLyfwr35l0LPk8iLdtDQtPAahp64/edit)”. Para inserir o TR e seus anexos no SEI, deve ser criado um documento do tipo “Externo”, sendo o tipo do documento “Termo de Referência”, fazendo upload da versão assinada do TR baixado do Artefatos Digitais. # Minuta de Contrato Nos casos em que houver contrato, a Minuta de Termo de Contrato (há uma versão para [material](https://docs.google.com/document/d/1WbwIw8bWghVGpr9DNl3tTKJp2sBgWb7gGO0C5Dkfqbk/edit?usp=drive_link) e uma versão para [serviço](https://docs.google.com/document/d/1Ba1YZSe-1MZrGGzQI7hPktNpkeUjav-bL4IeP3kstEw/edit?usp=drive_link)) deverá ser transcrita no módulo Artefatos Digitais, no tipo “Contrato em branco” e inserir manualmente os campos. Para solicitar assinatura, pode-se enviar o e-mail “[Orientações sobre assinatura no Portal de Compras do Governo Federal](https://docs.google.com/document/d/1KVgh8Hwg467nHslFLyfwr35l0LPk8iLdtDQtPAahp64/edit)”. Deve ser colocado como responsável e assinante o diretor da DGTI. Nesse momento, a versão a ser transcrita deve ser a versão não colorida da minuta de termo de contrato. Se não houver contrato, pular esta etapa. # Pré-habilitação Consulta prévia aos documentos do fornecedor que se está pretendendo contratar por inexigibilidade de licitação (pré-habilitação). Devem ser realizadas as seguintes consultas: - comprovante de inscrição e de situação cadastral - Receita Federal, em nome do CNPJ do fornecedor ([http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva\_Solicitacao.asp](http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp)) - certidão Sicaf - situação do fornecedor, em nome do CNPJ do fornecedor ([https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp](https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp) → SICAF → Consulta --> Situação do Fornecedor Caso a calculadora do Sicaf não funcione, a qualificação econômico-financeira pode ser avaliada com a seguinte planilha de apoio - [Índices Financeiros Calculadora](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1EL5bvzB3g_cJqvtloimSxUo3NWJvRlFM/edit?usp=drive_link&ouid=116703752902790383522&rtpof=true&sd=true) - certidão Sicaf - credenciamento, em nome do CNPJ do fornecedor ([https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp](https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp) → SICAF --> Consulta --> Níveis de Cadastramento --> Nível I - Credenciamento) - certidões Portal da Transparência, CNJ e TCU, em nome do CNPJ do fornecedor, podem ser obtidas de forma conjunta/consolidada ([https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/](https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/)) - certidão Portal da Transparência em nome do CPF do sócio majoritário ([https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta?ordenarPor=nomeSancionado&direcao=asc](https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta?ordenarPor=nomeSancionado&direcao=asc)) - certidão CNJ, em nome do CPF do sócio majoritário ([https://www.cnj.jus.br/improbidade\_adm/consultar\_requerido.php](https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php)) - certidão TCU, em nome do CPF do sócio majoritário ([https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:106024602509033::::P3\_TIPO\_RELACAO:INIDONEO](https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:106024602509033::::P3_TIPO_RELACAO:INIDONEO)) - CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), em nome do CNPJ do fornecedor ([https://cadin.pgfn.gov.br/#/home](https://cadin.pgfn.gov.br/#/home) → Consulta Contratante) Caso a empresa seja enquadrada como sociedade anônima ou algum outro enquadramento que não tenha um sócio majoritário, não se realiza as consultas em nome do sócio majoritário. Caso o sócio majoritário seja outra empresa, realizam-se as consultas no CNPJ da empresa considerada sócio majoritário, sem prejuízo das consultas no CNPJ da empresa a ser contratada. O CADIN deverá ser consultado somente se houver contrato. O CADIN deverá ser consultado somente se houver contrato e, qualquer ocorrência observada, se não sanada, será impeditiva para assinatura do contrato no momento pertinente. Então, recomenda-se informar ao fornecedor para já ir providenciando o saneamento da ocorrência. Em relação às demais consultas acima, se houver alguma ocorrência sanável, providenciar junto ao fornecedor documentação para isso. Caso a ocorrência seja insanável, não será possível contratar com o fornecedor em questão. Fazer um pdf único com todos os documentos da pré-habilitação. Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Externo”, sendo o tipo do documento “Licitação: Habilitação de Fornecedor”, fazendo upload do pdf consolidado. # Declarações do fornecedor Submeter o TR ao fornecedor para conhecimento (também a minuta de contrato, se houver) junto com a [declaração de conhecimento e concordância com as condições da contratação,](https://docs.google.com/document/d/1y-ZpTPlVM9Db5ixaJURJrerGc_rILFBl3fE4trud1TQ/edit) com a [declaração de vedação ao nepotismo](https://docs.google.com/document/d/1jyBvTmK5WmJ0lXjpyJcT7dmiJROn_p-B1CViDAPF4YE/edit?usp=drive_link) e com a [declaração de vedação de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores](https://docs.google.com/document/d/1WbUxILdaAfvEwcKSCKEZ2F6rmbcqfWyDwdJ8lmvYH4A/edit?usp=drive_link). Esses documentos serão submetidos pelo e-mail "[Modelo de e-mail envio declarações fornecedor](https://docs.google.com/document/d/1ZbXzaFEBWAMNSCd_fmVo8xgf55tAKYlMTe1qTuOrroo/edit)" ao fornecedor que tomará conhecimento do TR e eventual minuta de contrato e, no caso das declarações, preencherá e devolverá todas, assinadas, via e-mail. As declarações assinadas devem ser inseridas no SEI, inserindo, para cada uma, um documento do tipo “Externo”, sendo o tipo do documento “Declaração”. Nesse momento, após a aprovação do fornecedor selecionado, nos casos de inexigibilidade que não esteja dentro dos valores da dispensa de licitação, deve-se transcrever nos Artefatos Digitais as versões coloridas do TR - [material](https://docs.google.com/document/d/1xNCWbEMw5ngaUjkEqAuaYCxzYYdvrnpTvStnAXetUD4/edit?usp=drive_link) ou [serviço](https://docs.google.com/document/d/1hhxPNwfxkg_5LZvV82V82y-gFQ_MiErUIu0UK76f0B0/edit?usp=drive_link) - e da minuta de contrato (se houver) - [material](https://docs.google.com/document/d/1t4lf8j4zVfxXihnVifWr6utgEenJp6nWVcUt0u1lsco/edit?usp=drive_link) ou [serviço](https://docs.google.com/document/d/1nPNNtKtYUNvFY-DsIfrA63KUZMSp7pRqpywmjpm78jQ/edit?usp=drive_link). # Declaração da Autoridade Máxima de TIC Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Declaração”, colar o conteúdo do documento “[Declaração Autoridade Máxima TIC - TR](https://docs.google.com/document/d/1Dah1nEgk2bRH66bz1NeRDhrLQXJkzwfOwtMHjCLGyPc/edit)” e solicitar assinatura do Diretor da DGTI. # Aprovação de TR e Autorização para Licitação pela Autoridade Competente Deve ser inserido um documento no SEI do tipo “Despacho” e colar o conteúdo do documento “[Despacho Autoridade Competente - TR](https://docs.google.com/document/d/1N0fJHykhDfBW_8jxVucG9Bwj1ig1wHH5TScK58E0oEw/edit)” e assinado pelo Coordenador da CAT. O processo deve ser enviado para a unidade “SGV - Superintendência de Governança”. A SGV responderá o despacho (“[Despacho Aprovação Autoridade Competente](https://docs.google.com/document/d/1e63Hfj5XK-AAAXCVi4SghTQlhFQeaRrQOWtGVSShknE/edit)”) e o processo deve ser recebido pela CAT. Caso a resposta da Autoridade Competente solicite ajustes, promover os ajustes necessários, atualizar no módulo Artefatos Digitais, assinar e inserir novamente no SEI, repetindo esse ciclo até aprovação. Caso o TR seja reprovado, sem solicitação de ajustes e sim com determinação de não prosseguir com a demanda, o requisitante deve ser informado por meio do arquivo “[Modelo email Requisitante Reprovação TR](https://docs.google.com/document/d/1EKj8cwoTPnhv8ZbW5qVIjRxUU9O_5MRf5W9PmExOhO0/edit)”.