Portarias

Demais portarias pertinentes ao processo de dispensa de licitação, que não as relacionadas à EPC.

Para inserir no SEI, deve ser criado um documento do tipo “Externo”, sendo o tipo do documento “Portaria”, fazendo upload do documento com as portarias condensadas - há um modelo para dispensa de licitação sem disputa “Portarias DL” e um modelo para a dispensa de licitação com disputa (dispensa eletrônica) "Portarias DL eletronica".

Nos casos de substituições, ter atenção para inserir a portaria do substituto legal.