Portarias pertinentes ao processo de adesão como órgão participante

Portarias
Demais portarias pertinentes ao processo, que não as relacionadas à EPC. 

   

 Para inserir no SEI, deve ser criado um documento do tipo “Externo”, sendo o tipo do documento “ Portaria adesão ”, fazendo upload do documento com as portarias condensadas. 

   

 Nos casos de substituições, ter atenção para inserir a portaria do substituto legal.