# Orientações para Equipes de Fiscalização dos Contratos de TIC

# Orientações para Equipes de Fiscalização dos Contratos de TIC

<span style="font-weight: 400;">Os servidores designados para compor a Equipe de Fiscalização do Contrato de TIC devem seguir o que lhes for atribuído pelo setor responsável na PROPLAG. </span>

<span style="font-weight: 400;">Adicionalmente, com intuito de auxiliar, a CAT/DGTI recomenda aos designados se inteirarem do Termo de Referência e seus anexos, que se encontram disponíveis em </span>[<span style="font-weight: 400;">https://dgti.ufla.br/pt/cat/licitacoes-ufla</span>](https://dgti.ufla.br/pt/cat/licitacoes-ufla)<span style="font-weight: 400;"> </span>

<span style="font-weight: 400;">Recomenda-se o conhecimento e observação do disposto na Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, em especial da Seção III - Gestão do Contrato (artigos 31 ao 37), disponível em [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/legislacao/processo-de-contratacao-de-solucoes-de-tic-regido-pela-lei-ndeg-14-133-de-2021](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/legislacao/processo-de-contratacao-de-solucoes-de-tic-regido-pela-lei-ndeg-14-133-de-2021)</span><span style="font-weight: 400;"> </span>

<span style="font-weight: 400;">Os documentos para a Equipe de Fiscalização do Contrato encontram-se disponíveis em [https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/orientacoes-e-apoio-especializado/templates-de-artefatos-para-contratacao-e-lista-de-verificacao ](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes-de-tic/orientacoes-e-apoio-especializado/templates-de-artefatos-para-contratacao-e-lista-de-verificacao)</span><span style="font-weight: 400;">no tópico Templates de acordo com a IN SGD/ME nº 94, de 2022 regido pela Lei nº 14.133, de 2021 - Gestão do Contrato</span><span style="font-weight: 400;"></span>