Instruções para uso do e-Agenda

Acesso ao sistema: https://eagendas.cgu.gov.br/

Abaixo estão descritas as instruções previstas no Manual do Sistema Eletrônico de Agendas:

Tipo de registro: Audiência Pública

Conceito de “audiência pública”: Art. 5º do  Decreto nº 10.889/2021
Passo a passo - Registro e publicação de audiências públicas: Capítulo 7.3 do Manual do Sistema e-Agendas

Tipo de registro: Compromisso (Reunião)

Conceitos de reunião e audiência: Art. 5º, inciso I, do  Decreto nº 10.889/2021.
Passo a passo - Registro e publicação de reuniões: Capítulo 7.5 do Manual do Sistema e-Agendas

Tipo de registro: Compromisso (Audiência)

Na situação apresentada, tem a participação de um agente privado que está representando seus interesses privados, uma vez que o objeto da reunião é “influenciar ato normativo”. Por essas razões, o Sistema encaminhará o usuário para o formulário de audiência.
O registro dos participantes privados, assim como do detalhamento da pauta pode ser feito pelo APO, pelo Gestor de Agenda ou pelo Assistente Técnico do APO, ou pelo próprio representante privado de interesses. Na situação em questão, o APO orientou o seu Gestor de Agenda ou o seu AT a registrar tais informações, sendo que ele mesmo as repassou.
Conceito de “representação privada de interesses”: Art. 5º, inciso III, do  Decreto nº 10.889/2021.
Conceitos de “reunião” e “audiência”: Art. 5º, inciso I, do  Decreto nº 10.889/2021.
Passo a passo - Registro e publicação de audiências: Capítulo 7.5 do Manual do Sistema e-Agendas

Tipo de registro: Compromisso (Evento/curso)

Conceito de “evento”: Art. 5º, inciso I, do  Decreto nº 10.889/2021.
Passo a passo - Registro e publicação de evento: Capítulo 7.4 e 7.5 do Manual do Sistema e-Agendas

Tipo de registro: 1. Viagem; 2. Compromisso (Evento/Curso); e 3. Presente e Hospitalidade.

Conceito de “hospitalidade”: Art. 5º, inciso V, do  Decreto nº 10.889/2021.
Conceito de “brinde”: Art. 5º, inciso VI, do  Decreto nº 10.889/2021.
Conceito de “presente”: Art. 5º, inciso VII, do Decreto nº 10.889/2021
Do recebimento e tratamento de presente: Art. 17 e 18 do  Decreto nº 10.889/2021.
Da concessão de hospitalidade por agente privado: Art. 19 e 20 do Decreto nº 10.889/2021.
Passo a passo - Registro e publicação de viagem: Capítulo 7.1 do Manual do Sistema e-Agendas
Passo a passo - Registro e publicação de evento: Capítulo 7.4 do Manual do Sistema e-Agendas
Passo a passo - Registro e publicação de presentes e hospitalidades: Capítulo 7.7 do Manual do Sistema e-Agendas

Tipo de registro: Afastamento

Passo a passo - Registro e afastamento e substituição: Capítulo 7.6 do Manual do Sistema e-Agendas

Cabe relembrar que a partir de 09 de outubro de 2022 todas as publicações de agendas deverão estar registrados no referido Sistema e-Agendas.

Revisão #4
Criado 2022-09-28 14:46:13 UTC por THIAGO BELLOTTI FURTADO
Atualizado: 2022-12-06 10:25:19 UTC por THIAGO BELLOTTI FURTADO